No passado mês de Março, em que se assinalou os 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o pelouro da Acção Social, Igualdade de Oportunidades e Responsabilidade Social elegeu as questões do Feminino como tema do mês. Para além da participação no debate semanal Braga à Sexta (a 5 de Março) em que se discutiu com a Associação UMAR o papel da Mulher na sociedade, este pelouro marcou ainda presença no debate “A Mulher na política” promovido pela Associação “A Bogalha”, no dia 17 de Março, na Junta de Freguesia de S. Victor, que contou também com a intervenção de representantes de outras estruturas partidárias.
Neste debate foram referidas pela representante socialista algumas questões que este pelouro considera centrais na discussão desta temática.
1. Segundo o estudo da ONU “Mulheres na Política 2010”, as mulheres no Parlamento Português correspondem a 27,4% e nos ministérios a 31,3%. São dados muito significativos para Portugal. No entanto, é preciso ir além das estatísticas. Estes números são hoje uma realidade muito por causa da Lei da Paridade, que assegura a representação mínima de 33% de cada um dos sexos, obrigando a que as listas apresentadas não contenham mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente na ordenação das listas. Com a Lei da Paridade, que estabelece quotas para o género, deixou de se colocar a questão do acesso das mulheres à política. Mas será que esta lei garante o sucesso da mulher na política? É importante que as quotas sejam tidas como um meio e não como um fim em si. Na verdade, continuamos a assistir à dificuldade das mulheres em atingirem cargos políticos de topo, seja na hierarquia das empresas públicas, seja na presidência das comissões parlamentares. Manifestamos contudo a nossa satisfação pelo exemplo dado pelo PS, tanto no âmbito partidário como no Governo. Nunca houve em Portugal um Governo com tantas ministras, e é também muito significativo o facto de haver novamente uma Secretaria de Estado para a Igualdade.
2. Ao nível da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, Portugal tem operado no quadro legal e político algumas mudanças significativas. Assistimos neste momento a um processo de mudança de mentalidades, mas subsistem ainda estereótipos e representações tradicionais do papel da mulher e do homem na sociedade. As mulheres são ainda olhadas pela sociedade como as “cuidadoras” dos filhos, dos idosos, do lar. Espera-se que sejam as mulheres a cumprir esse papel. Há, de facto, dificuldades objectivas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (e/ou política) muito maiores para as mulheres do que para os homens. É essencial neste campo reconhecer o esforço para contrariar o estado de coisas operado por este Governo. A recente reforma da legislação laboral confere aos pais e às mães os mesmos direitos na partilha dos cuidados aos filhos, eliminando barreiras e constrangimentos legislativos. Também ao nível da criação de infra-estruturas de apoio às famílias o Partido Socialista ajudou a dar um salto nessa conciliação, pela criação de creches, salas de ensino pré-escolar, equipamentos para a terceira idade, para as pessoas com deficiência, entre outros.
3. É preciso reforçar frentes de luta pela igualdade de género. Na verdade, Portugal tem uma legislação muito avançada a este nível. Mas as mentalidades não se mudam apenas por decreto. O problema está na morosidade com que se alteram as práticas, as atitudes e as mentalidades. Apesar de ser importante uma boa legislação que favoreça a paridade (que estimule a partilha de decisão em todas as frentes, sejam elas políticas, de gestão pública, económica ou social) e que permita a conciliação entre a vida familiar e profissional (e/ou política), a educação para a igualdade continua a ser o caminho mais curto para a mudança.
O Pelouro da Acção Social, Igualdade de Oportunidades e Responsabilidade Social da JS Braga
